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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2017 - 11:54
Tribunal Superior do Trabalho mantém desconto de metade dos dias de greve dos servidores
A paralisação, ocorrida em 2015, durou 26 dias.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 15:09
Tribunal Superior do Trabalho eleva indenização de fiscal vítima de assalto em supermercado
A majoração considerou que a empresa é de grande porte e negligenciou as normas de segurança, expondo os empregados a risco constante
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 10:56
Tribunal Superior do Trabalho mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Para a relatora do processo no TST, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Honorários advocatícios na justiça do trabalho.
Inteligência da Súmula 329, do c. TST.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2018 - 12:24
Tribunal Superior do Trabalho nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
Eles pretendiam receber diferenças do Plano Bresser.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2017 - 10:43
Tribunal Superior do Trabalho considera nula atuação de preposto que não era empregado
A jurisprudência atual do TST exige essa condição.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 14:47
Tribunal Superior do Trabalho fixa reajuste de 9,8% e jornada de 44 horas semanais para empregados
A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC).
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 16:52
Tribunal Superior do Trabalho altera redação da Súmula 288 sobre complementação de aposentadoria
A decisão altera o item I do verbete, que recebeu os itens III e IV.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Redução salarial. Ausência de unicidade contratual.
Aviso prévio. Súmula nº 276 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Gratificação de função recebida por dez anos ou mais. Supressão.
Decisão moldada à jurisprudência uniformizada do TST.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 12:07
Tribunal Superior do Trabalho aplica entendimento do STF com relação ao IPCA-E
Turma atualizou débitos da Fazenda Pública e de empresa privada com base no IPCA-E.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 16:49
Tribunal Superior do Trabalho altera súmulas e orientações jurisprudenciais para se adequar ao CPC/2015
A nova redação dos verbetes foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho nos dias 21, 22 e 25/9.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2017 - 11:41
Tribunal Superior do Trabalho aprova novas alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais
As alterações decorrem da necessidade de adequação de algumas súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) aos dispositivos do novo Código de Processo Civil.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2017 - 15:14
Tribunal Superior do Trabalho reconhece discriminação em dispensa de executiva com tuberculose
O processo agora retornará à primeira instância para o exame dos pedidos de reintegração ou indenização substitutiva, danos morais e materiais e despesas médicas.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 17:05
Tribunal Superior do Trabalho reconhece direito à estabilidade provisória de gestante aprendiz
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 17:05
Tribunal Superior do Trabalho isenta Prosegur de pagar reflexos do adicional de risco de vida
Como foi previsto em acordo coletivo, sem previsão legal, não se pode determinar repercussão diversa da ajustada.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2015 - 15:55
Tribunal Superior do Trabalho declara nulo processo em que testemunhas não foram ouvidas
Uma auxiliar de enfermagem buscava receber adicional de periculosidade por exposição à radiação em exames de raios X
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 12:09
Tribunal Superior do Trabalho indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez
obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Violação legal. Arts. 82, I, 84 e 246 do CPC.
Matéria controvertida. Súmula 83 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Maio de 2010 - 01:00
Constrição sobre pecúnia. Execução definitiva. Possibilidade.
Súmula nº 417, I, do TST. Incidência.